No dia 19 de março de 2019 membros do CNASP – Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos -, técnicos, representações sindicais e pesquisadores se reuniram em Brasília para debater a Previdência Social Pública numa perspectiva orçamentária, com suporte no direito e na política, no sentido de se compreender o tema e sua implicância enquanto opção social e estrutura constitucional definidoras do Estado brasileiro, pautado no princípio da dignidade da pessoa humana e do não retrocesso social.
A primeira palestra do seminário foi de Flávio Roberto Batista, Professor Doutor do curso de direito da USP, pesquisador do tema Previdência Social Pública. Flávio nos provoca a desmistificar a complexidade, tecnicidade e falsos dilemas, mostrando que por trás dessas mistificações como a do “rombo da previdência” se esconde algo bastante elementar: o desapego das governanças do dia às políticas sociais.
A segunda palestra foi de Maria Lúcia Fattorelli, Auditora da Receita Federal desde 1982, fundadora do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida. A contribuição de Maria Lúcia foi no sentido de criticar a suposta necessidade de reforma, o que fica especialmente evidente quando se percebe que o “rombo” das contas públicas está umbilicalmente relacionado à dissimulação do trato irresponsável do chamado “esquema da dívida pública”, que desvia sistematicamente a riqueza que é produzida pelo povo para sustentar o rentismo de grupos financeiros.
A terceira palestra foi proferida pelo chileno Recaredo Alberto Gálvez Carrasco, especialista previdenciário da Fundación Sol/Chile. Recaredo nos mostra a trágica situação vivida hoje no Chile por conta da “capitalização” da receita previdenciária daquele país – que foi privatizada durante a ditadura militar de Pinochet em 1980 -, e que hoje transformou grande parte da população idosa chilena em uma legião de miseráveis, o que, inexplicavelmente serve de alternativa para o governo brasileiro, conforme está exposto na PEC 06.
Impedir o desmonte da previdência é imprescindível!
Assista aos vídeos do seminário em nosso canal no Youtube para compreender a previdência social pública, sua implicância orçamentária, como garantidora da dignidade das pessoas idosas e a triste realidade atual chilena.
Curta, comente e compartilhe. Leve este debate à familiares, amigos, colegas de trabalho, políticos, lideranças de bairro e de sindicatos, organizações e movimentos populares. Compreender a importância da Previdência Social Pública e rejeitar a proposta de sua transformação pela capitalização é tarefa de todas as pessoas deste país!