OS DIREITOS DAS PESSOAS INDÍGENAS EM CONFLITO COM A LEI / Nhande kuery javya direitos reguá lei rupi

A partir de um esforço conjunto entre diferentes organizações e especialmente do brilhante trabalho do tradutor Rodrigo Mariano – Kuaray, do povo Guarani Mbya e assessor da Comissão Guarani Yvyrupa, e do ilustrador Otto Mendes e foi possível consolidar mais uma versão da cartilha em quadrinhos, dessa vez na língua Guarani Mbya.

Elaborada a partir da Resolução nº 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a HQ intitulada “Nhande kuery javya direitos reguá lei rupi” é fruto de um esforço conjunto e contínuo de visibilização dos direitos das pessoas pertencentes aos povos originários em situação de prisão, assim como trata-se de um material de apoio para as comunidades, familiares e apoiadores/as atuarem a partir de seus próprios contextos.

A Resolução nº 287 do CNJ, aprovada em 2019, é um instrumento que estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Dentre uma série de normativas, a Resolução salienta a necessidade de que tribunais cadastrem intérpretes indígenas das etnias presentes nas regiões bem como que ofereçam cursos de capacitação e atualização para servidores(as) da esfera jurídica e penitenciária considerando princípios de igualdade e não-discriminação.

A cartilha, originalmente elaborada em português pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

Nesta terceira edição, somam-se os trabalhos da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) na elaboração da nova versão que foi cuidadosamente traduzida por Rodrigo Mariano – Kuary e revisada por Joel Pereira.

É importante dizer que a nova versão da cartilha tem também o propósito de fortalecimento dos direitos e interesses das comunidades Guarani de toda a Yvyrupa (território Guarani). Esse material, portanto, visa aproximar a temática do encarceramento e trazê-la de forma mais compreensiva a todos/as.

Confira aqui a versão em Guarani Mbya que é a terceira edição deste trabalho, confira aqui as versões em português e na língua Kaingang.

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