O livro publicado sob o título Erosão de Direitos: Reformas Neoliberais e Assédio Institucional reúne artigos de pesquisadores, juristas e representantes de categorias profissionais. Foi projetado e apoiado por quatro instituições: Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE), Articulação de Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável (ARCA), Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP) e Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania, do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (NDCC/PPGD/UFPR).
Alguns desses artigos, anteriormente publicados, foram atualizados diante da abundante produção de emendas constitucionais e leis, que afetam, diretamente, a vida e os direitos dos servidores públicos que respondem, em grande medida, pela concretização de políticas públicas de elevado alcance social, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
A abrangência, profundidade e velocidade com que vem se processando a inversão do sentido constitucional exige a mobilização de universidades, entidades sindicais e coletivos de profissionais para identificar a racionalidade que orienta essas alterações constitucionais, legislativas e institucionais promovidas na atualidade.
A obra é um instrumento-síntese dessa discussão e se propõe a realizar a crítica à erosão de diretos e às reformas neoliberais, sem deixar de apontar caminhos para a defesa dos direitos sociais, das condições de trabalho de servidoras e servidores públicos, em instituições de relevância estratégica e amplo reconhecimento nacional e internacional.
Os textos que a compõem foram distribuídos em dois blocos temáticos: Parte I: Reformas Neoliberais e Estado Expropriador; e Parte II: Erosão de Direitos e Assédio Institucional. Na primeira parte, encontram-se análises teóricas sobre a economia, a sociedade e o ambiente laboral brasileiro, sob a influência do neoliberalismo. Na segunda parte, esses conceitos servem de base para a reflexão sobre as condições de trabalho, no Brasil, com direcionamento especifico para a questão do assédio institucional.
Para alcançar tais objetivos, o livro busca identificar quais são os principais alvos das reformas, que resultam na erosão de direitos na atualidade brasileira, e sua vinculação com o quadro normativo que institui essas reformas.
Por isso, são objeto de análise documentos normativos tais como: Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), MP 905/2019 (Medida Provisória que regula o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo), PEC 196/2019 (Proposta de Emenda Constitucional a respeito da reforma sindical) e PEC 186/2019, PEC 187/2019, PEC 188/2019 (Propostas de contrarreforma financeira e administrativa do Plano Mais Brasil).
O conjunto da obra evidencia a perspectiva interdisciplinar no tratamento de questões urgentes e fundamentais para o presente e o futuro da sociedade e do Estado brasileiros afetados por essa crise institucional, que marcou o processo de impedimento presidencial e se aprofundou com a adoção de diretrizes neoliberais solidificadas por um conjunto de reformas que solaparam as bases da frágil democracia brasileira.
A obra destina-se, por isso, a servir de ferramenta teórica e prática para as organizações da sociedade, dirigentes e advogados que oferecem resistência a esse processo econômico, político e jurídico.
Boa leitura a todas e todos!
Curitiba e Brasília, fevereiro de 2020.
Apresentação escrita por:
- Rudinei Marques – FONACATE
- Liana Maria da Frota Carleial – Professora Titular da Economia/UFPR NDCC/PPGD-UFPR
- José Celso Cardoso Jr. ARCA e Afipea-Sindical
- João Luiz Arzeno da Silva – Coordenador do CNASP
PDF do livro Erosão de Direitos: Reformas Neoliberais e Assédio Institucional