Consulta: retomada das atividades docentes de forma remota e emergencial na pandemia: direito de imagem, direitos autorais, deveres e obrigações.
Parecer Jurídico: análise preliminar em caráter urgente do relatório do substitutivo do PLP 149/2019 – auxilio aos estados por conta da pandemia covid-19. contrapartida exigida. funcionalismo.
Parecer Jurídico: jornada de trabalho para docentes do EBTT – unificação das carreiras pela lei nº 12.772/2012 – análise das peculiaridades do ensino e legislação de regência.
Parecer Jurídico: efeitos funcionais e remuneratórios em razão do isolamento social e trabalho remoto para o funcionalismo federal. Necessidade compatibilizar as disposições da IN com o momento social em que os afastamentos decorrem de força maior. Interpretação sistêmica .
