O CNASP realizou, nos dias 18 e 19 de junho, em São Luís (MA), o seu 33º Encontro, espaço de debates, atualização e troca de experiências sobre temas jurídicos relacionados aos servidores públicos. O evento, que nesta edição teve como anfitrião o escritório membro Macieira Nunes, Zagallo & Advogados Associados, reuniu advogados e advogadas para discutir questões atuais que impactam diretamente o serviço público e a atuação jurídica em defesa da categoria.

A programação teve no primeiro dia painéis sobre execução coletiva e execução individual, conduzido por Glênio Ferreira e Andrielly Silva. Depois, os participantes debateram o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva e da representação sindical no serviço público, com Luís Fernando. Por fim, Guilherme Zagallo e Lara Lorena, abordaram a NR1 no serviço público.

No segundo dia, Jessica Narzira, Johann Schuck e Thiago Brunetto apresentaram os Grandes Temas e novas teses, entre eles a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre Justiça gratuita. A pejotização no serviço público vinculada ao Tema 1389/STF foi apresentada por Ana Luísa Palmiciano e Josilma Saraiva.

O encerramento apresentou um painel dedicado à relação entre Direito e tecnologia, abordando inteligência artificial e transparência dos algoritmos, ministrado pelo professor Dr. Márcio Carneiro dos Santos (UFMA). O 33º Encontro do CNASP reforçou o compromisso da entidade com o fortalecimento da advocacia especializada e com a construção de estratégias jurídicas em defesa dos servidores públicos.

Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)

Fotos: CNASP/Divulgação