O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP realizou, nos dias 17, 18 e 19 de maio, o seu 28º Encontro, em Brasília. O evento teve como anfitriões os escritórios membros LBS Advogadas e Advogados, Mauro Menezes & Advogados, Claudio Santos & Advogados e Josilma Saraiva Advocacia e Consultoria.

Os dois primeiros dias foram restritos aos integrantes do CNASP, com debate sobre as novas regulamentações para aposentadoria no Regime Próprio de Previdência, a negociação coletiva no setor público e os golpes virtuais sofridos pelos escritórios. Os temas em análise nos tribunais superiores e o contexto de calote dos precatórios federais também foram pautas do evento, que contou ainda com reuniões dos Grupos de Trabalho do Coletivo.

Lançamento do livro “Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile”

O encerramento do Encontro ocorreu em evento aberto ao público, com o lançamento do livro “Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile”. O seminário, apoiado por escritórios do CNASP, pela CONDSEF, pelo Instituto Lavoro e pelo site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate, contou com as presenças da prefaciadora do livro e Ministra do Tribunal Constitucional chileno, Daniela Marzi Muñoz, e do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST Maurício Godinho Delgado. Participaram ainda pesquisadores(as) dos dois países, advogados(as) e entidades sindicais.

A abertura do evento foi realizada pelas advogadas Elisa Torelly, umas das coordenadoras do CNASP, e Fernanda Giorgi, do Instituto Lavoro. Em seguida ocorreu a palestra “Direitos constitucionais e suas intermitências no Brasil e no Chile”, com a participação do Ministro Maurício Godinho Delgado e da Ministra chilena Daniela Marzi Muñoz. A coordenação foi da advogada Camilla Cândido e da Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Lawrence Estivalet.

À tarde foram realizados dois painéis. O primeiro sobre “Desafios Orçamentários no Setor Público”, ministrado pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, e pelo Professor da Universidade de Santiago do Chile, Recaredo Gálvez. A coordenação foi da advogada Elisa Torelly e do advogado Guilherme Zagallo. 

O segundo painel, intitulado ”Desafios da Negociação no Setor Público”, contou com as participações da representante do DIEESE, Adriana Marcolino, do advogado Luis Fernando Silva, da professora de Direito do Trabalho da PUC-Valparaíso, Karla Varas Marchant, e de representantes do CONDSEF, FONASEFE e FONACATE.

Ao final do evento ocorreu o lançamento oficial do livro “Constitucionalismo intermitente e lutas sociais no Brasil e no Chile”, uma iniciativa do CNASP, da Fundación SOL, do Instituto Lavoro e da Auditoria Cidadã da Dívida, com distribuição digital gratuita.

Confira o livro digital, editado em dois volumes:

Volume 1 | A economia política dos direitos sociais: https://tinyurl.com/constituc-intermit-v1

Volume 2 | Direitos sociais coletivos e direitos da natureza: https://tinyurl.com/constituc-intermit-v2

Texto: Assessoria de Imprensa CNASP
Fotos: Divulgação/CNASP