O Coletivo Nacional de Advogados(as) de Servidores(as) Públicos(as) – CNASP realizou, nos dias 3 e 4 de julho, o seu 31º Encontro, em Florianópolis-SC. O evento, restrito aos integrantes do CNASP, reuniu profissionais da advocacia que atuam em todo o território nacional em defesa dos direitos de servidores(as). O  escritório membro SLPG Advogados e Advogadas foi o anfitrião do encontro.

O tema de abertura foi a conclusão do julgamento no Superior Tribunal Federal – STF da ADI nº 2.135 e a extinção da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) estatutário. O painel teve a participação do advogado Luís Fernando Silva, do SLPG Advogados e Advogada, e da economista Mariel Lopes, do DIEESE. Na sequência, foram debatidos o fim do RJU e as diversas formas de contratação no serviço público, analisando os reflexos no Regime Próprio de Previdência Socia (RPPS) e os impactos nas entidades assessoradas pelos escritórios. A mesa contou com Regiane Moura, advogada e professora da USP, e João Luiz Arzeno, do Trindade & Arzeno Advogados Associados. Finalizando o primeiro dia, a Coordenação do CNASP apresentou as novas teses para debate.

No segundo dia do Encontro, foram debatidos os Grandes Temas. O advogado Thiago Brunetto, do Escritório Paese Ferreira, abordou a nova sistemática de contagem de prazo. José Carlos Muniz, do Muniz, Ávila e Martins Advogados, falou sobre litigância contra o Poder Público, juntamente com Lara Lorena Ferreira, e sobre honorários e arbitramento por equidade com Guilherme Zagallo, do Macieira, Nunes, Zagallo e Advogados. Breno Perez, do Estevão & Pinheiro Advogados, discorreu sobre o piso nacional para o magistério.

No período da tarde, os Grupos de Trabalho do CNASP apresentaram seus relatórios de atividades e o GT Educação exibiu sua nova cartilha. Na sequência, Claudio Santos, do Claudio Santos Advogados, falou sobre questões éticas, publicidade na advocacia e proteção contra fraudes. O encerramento encaminhou definição de data e local do próximo Encontro.

O 31º Encontro do CNASP buscou oportunizar a troca de experiências e conhecimento entre os 26 escritórios membros, reafirmando o compromisso dos(as) advogados(as) do Coletivo com a atualização constante e a defesa dos direitos dos(as) servidores(as) públicos(as).