Primeira travesti a ocupar o cargo de Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat é ativista do movimento e jornalista. Já foi trabalhadora sexual, ex-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e gestora LGBT no governo de Dilma Rousseff. No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, confira o bate-papo do CNASP com Symmy Larrat:
1 – Qual o seu maior desafio à frente da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+?
São diversos os desafios que enfrentamos ao implementar do zero a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, seja pelo desmonte que o último governo promoveu durante quatro anos das políticas de direitos humanos, principalmente no que diz respeito às pessoas LGBTQIA+, seja pela diversidade dos problemas que afetam os acessos dessa população aos seus direitos.
Nesse sentido, com uma equipe dedicada e muito comprometimento do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida com a pauta, avançamos e conseguimos superar o principal fator de dificuldade que era o orçamentário, superando inclusive o orçamento previsto a ser executado no ano de 2023.
Em 2024, recebemos a sanção do Presidente Lula do maior orçamento da história para promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ e assim começamos a entregar o programa LGBTQIA+ Cidadania, que é um conjunto de ações elaboradas pela Secretaria. Essas iniciativas vão atender diversos pontos de dificuldade da população LGBTQIA+ em todo território nacional tais como: ações de apoio aos equipamentos públicos e da sociedade civil; parcerias entre Governo e empresas para o programa de trabalho digno e geração de renda; formação de defensores de direitos humanos; a Rede de Enfrentamento à Violência LGBTQIA+; o programa Bem Viver de autocuidado e autoproteção indígena; e a 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, que será realizada em 2025, mas que ainda nesse ano dará início às fases municipais e estaduais.
2 – Que avanços recentes você destaca em relação aos direitos da população LGBTQIA+, em especial das pessoas trans?
Desde o primeiro mês de implementação da Secretaria, estamos trabalhando junto às principais organizações de pessoas trans com o intuito de consolidar políticas públicas de enfrentamento à violência e fomentamos essa participação por meio da retomada do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
No último ano, estivemos debruçados sobre os dados apresentados sobre mortes e violência contra pessoas trans, a fim de entregar ações e programas que pudessem auxiliar a proteção da população LGBTQIA+ e políticas públicas voltadas à autonomia e emancipação dessas pessoas.
Nesse mês de junho, o ministro Silvio Almeida anunciou o início das entregas dessas políticas públicas, entre elas, o Acolher+, que é um programa de fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ da sociedade civil que dão suporte para pessoas que sofreram o abandono familiar em decorrência de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ao todo, 12 casas de acolhimento estão sendo beneficiadas com apoio para alimentação, insumos de limpeza e higiene. Ainda por meio do Acolher+ iremos implementar a primeira casa de acolhimento LGBTQIA+ pública com recursos do Governo Federal, em parceria com a Prefeitura de Belém.
Lançamos ainda o projeto-piloto do programa de trabalho digno e geração de renda: o Empodera+, em parceria com os estados do Maranhão, Espírito Santo, Ceará e Pará e o MDHC está em articulação para implementar também no Rio Grande do Sul. Esse projeto-piloto promoverá a elevação escolar, a formação em direitos humanos e preparação para o mercado de trabalho por meio do pagamento de bolsas para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
3 – O que fazer para que a criminalização da LGBTfobia realmente seja efetivada no Brasil?
É necessário que o Congresso Nacional trate o tema com a seriedade que necessita e aprove uma legislação específica para os casos de LGBTQIAfobia pois, ainda que equiparada ao crime de racismo, a LGBTQIAfobia tem suas especificidades e necessita de uma lei que dê conta do problema, não apenas no sentido punitivista, mas também auxiliando na prevenção desse tipo de violência e discriminação.
4 – Qual a importância da inclusão LGBTQIA+ no mercado de trabalho e como incentivá-la?
A inclusão LGBTQIA+ no mercado de trabalho é de fundamental importância por diversas razões, que abrangem aspectos sociais, econômicos e de justiça. Incentivar essa inclusão pode trazer inúmeros benefícios tanto para as empresas quanto para a sociedade como um todo, pois onde há diversidade, há ganho. Nesse sentido o projeto-piloto do Programa Empodera+ buscará promover o trabalho digno e a geração de renda para pessoas LGBTQIA+, incluindo a preparação e ocupação no mundo do trabalho, visando à autonomia do público atendido.
Ele está previsto por meio da Portaria nº 88, de 27 de fevereiro de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social e que teve sua minuta inicial elaborada por meio da consultoria em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A iniciativa envolverá duas ações principais: o apoio às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, oferecendo bolsa para preparação e inserção no mercado de trabalho; e a construção de um comitê de oportunidades em todo o país, conectando em rede os equipamentos, visando estabelecer uma jornada de autonomia para as pessoas participantes, incluindo cursos de cidadania e direitos humanos.
O desenvolvimento da autonomia de pessoas LGBTQIA+ por meio da inserção no mercado de trabalho e pela educação, traduz o empenho de promover o direito à cidadania e inclusão social, para superação das barreiras encontradas pela discriminação que enfrenta essa população, conectando empresas e o Governo Federal para dar resposta a essa população.
Esse projeto será executado a partir do Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em parceria com o Ministério do Trabalho e com a cooperação dos Estados que realizarem adesão ao projeto piloto.
5 – O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é uma data de comemoração ou de luta?
O dia 28 de junho é uma data que é muito potente em ambos os sentidos de comemoração e de luta. A data vai contra o discurso de ódio que fala que a gente tem que ter vergonha de ser quem a gente é, que somos imorais, que somos o pecado. Para esse tipo de declaração de ódio, dizemos que nós existimos e temos muito orgulho em ser e amar quem quisermos. Isso é de uma potência e empoderamento gigantes.
Texto: Jornalista Christiane Matos (MTb 12.429)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil