O CNASP expressou, perante a Advogada da União Adriana Rocha, Presidenta da APD – Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, seu total apoio à Nota Pública “A Advocacia Pública nos 500 dias do Governo Bolsonaro”, recentemente publicada pela referida Associação, incisiva ao se opor a qualquer tentativa governamental de instrumentalizar a advocacia pública para servir de “ajudante” de um Governo que, diariamente, macula o Estado Social Democrático de Direito.

Segue a nota na íntegra:

Ilustríssima Senhora Adriana Rocha, Presidenta da APD – Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia

O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP consiste na reunião de escritórios de advogadas e advogados que assessoram entidades sindicais, em sua maioria, representantes de servidores públicos de várias categorias, cujo objetivo é elaboração de práticas e aprofundamentos teóricos socialmente referenciados, em parceria com a academia (universidades), movimentos sociais, ambientalistas e outros atores compromissados com a democracia, intransigente combate às desigualdades sociais e na busca por um estado verdadeiramente laico e igualitário.

Neste diapasão, todas e todos do CNASP têm como meta, entre tantas, (re)significar suas atividades (judiciais e outras) no sentido da construção e defesa de um estado que busque compensar inescondíveis desigualdades sociais por meio de seu quadro qualificado de servidores e serviços públicos excepcionais.

E diante da grande convergência na defesa da democracia e do estado democrático de direito, expressamos nosso total apoio à Nota Pública: “A Advocacia Pública nos 500 dias do Governo Bolsonaro” recentemente publicada pela APD, em que a advocacia pública se opõe expressamente à qualquer tentativa governamental em transformá-la em “ajudante de ordens”, haja vista escandalosos atos do Governo Federal que maculam todos os dias o “Estado Social Democrático de Direito”.

São diários os ataques governamentais à cidadania do povo e aos direitos humanos, além da depredação do patrimônio público, meio ambiente, desprezo à crise sanitária atual (COVID-19) e suas diretrizes científicas (OMS), entre outras práticas absolutamente nefastas, tentando, neste bojo, colocar a advocacia pública como sustentáculo à barbárie de um governo tacanho, coisa que, a quem preza pela nobre, digna e decente atividade da advocacia (seja na esfera pública ou privada), jamais concordará.

Assim, o CNASP e seus vários Grupos de Trabalho/Frentes de Atuação se colocam à inteira disposição da APD no sentido de engrossar fileira nesta luta em favor de uma advocacia pública (e privada) referenciada nas normas e princípios constitucionais vigentes, além de todas as demais lutas que busquem extirpar desigualdades e fortalecer o estado democrático de direito.

Contem conosco!

Cordialmente,

João Luiz Arzeno da Silva 

Breno Perez Coelho

Coordenadoria Nacional do CNASP

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