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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017
Assista aos vídeos do Seminário Internacional Negociação Coletiva no Setor Público

Estão finalmente disponíveis em nosso canal no Youtube - https://goo.gl/KWT8lV - os vídeos das palestras e dos debates havidos durante o SEMINÁRIO INTERNACIONAL NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO, promovido pelo CNASP - Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, com apoio da OIT - Organização Internacional do Trabalho, da ISP - Internacional de Serviços Públicos, e da CSA - Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas, e realizado no Rio de Janeiro, nos dias 10 e 11 de novembro de 2016.

O momento político vivido pelo País e os reflexos que as políticas governamentais de contenção das despesas públicas e redução do aparelho do Estado devem trazer à classe trabalhadora, e mais especialmente aos servidores públicos, coloca-nos diante da necessidade de aprimorar e assegurar a eficácia dos instrumentos constitucionais que estes servidores têm à sua disposição para a defesa de seus direitos, dentre os quais certamente está a negociação coletiva de suas condições salariais e de trabalho, assegurada pela ratificação, pelo Brasil, das Convenções n°s 151 e 154 e da Recomendação n° 159 da OIT.

O Seminário objetivou oferecer um espaço para a troca de experiências entre os profissionais do direito e os dirigentes sindicais; entender como países vizinhos lograram regulamentar a negociação coletiva no setor público; analisar as questões jurídicas até aqui colocadas como obstáculos à regulamentação deste importante direito fundamental no plano interno, bem como formatar uma proposta de atuação voltada à sua efetiva regulamentação.

Confira a seguir as descrições dos vídeos junto com os respectivos links de acesso:

1) CNASP faz 10 anos e promove debate sobre a negociação coletiva no setor público ▶ https://goo.gl/VmzkDq

Neste primeiro vídeo, o advogado Luis Fernando Silva, integrante do CNASP, comenta sobre os dez anos do Coletivo e ressalta a importância de consolidar a negociação coletiva como uma das principais ferramentas de resistência aos ataques sofridos pelos servidores públicos.

2) Superação dos obstáculos à regulamentação da negociação coletiva. A experiência colombiana ▶ https://goo.gl/YASGzQ

Neste segundo vídeo, temos a abertura do evento, realizada pelos advogados Ana Luiza Palmisciano (RJ), e Luís Fernando Silva (SC), ambos integrantes do CNASP, com uma breve introdução sobre os objetivos do Seminário e a primeira palestra, realizada pelos Sr. Arturo Lopes Velandia, representante da ISP-Colômbia, na qual o palestrante descreve em detalhes como se deu o longo processo que acabou resultando na regulamentação formal do direito à negociação coletiva no setor público na Colômbia, destacando a participação da academia e das entidades sindicais nesse processo.

3) Panorama sobre a utilização dos meios de controle da OIT sobre a aplicação de suas normas ▶ https://goo.gl/iAdHL2

O terceiro vídeo traz a palestra realizada pelo Dr. Carlos Ledesma, representante da Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA), que traz um detalhado apanhado da situação dos direitos sindicais no setor público nas Américas, destacando a profunda diversidade de situações verificadas entre os países, fazendo um paralelo entre o Chile e El Salvador (que proíbem o exercício de direitos sindicais por parte dos trabalhadores do serviço público), com a Argentina, o Uruguai e o Paraguai (onde estes direitos são reconhecidos e há regulamentação da negociação coletiva).

4) A OIT, a negociação coletiva no serviço público e os meios de controle de suas convenções ▶ https://goo.gl/3FeUwK

No quarto vídeo o palestrante Dr. Horácio Guido, membro do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, com sede em Genebra, detalha como está estruturada a Organização Internacional do Trabalho, sua forma de funcionamento, seus mecanismos deliberativos e órgãos de controle, permitindo aos presentes o conhecimento destes mecanismos, ainda pouco utilizados entre os sindicatos brasileiros, e que podem constituir uma importante ferramenta de pressão sobre os governos, no sentido da regulamentação dos direitos que resultam das Convenções Internacionais por eles ratificadas.

5) As experiências internacionais e o desafio de regulamentar o direito à negociação coletiva no Brasil ▶ https://goo.gl/cAODLa

O quinto vídeo traz os questionamentos e debates feitos pelos presentes no Seminário aos palestrantes Arturo Lopes Velandia e Carlos Ledesma, quando foi possível destacar como uma das principais conclusões a importância da participação dos advogados sindicais na elaboração de estudos teóricos capazes de confrontar a teoria estatutária - que ainda prevalece entre os principais doutrinadores do Direito Administrativo no Brasil -, de modo a dar suporte à luta pela regulamentação dos direitos sindicais dos trabalhadores do serviço público, em particular o direito à negociação coletiva.

6) Negociação coletiva no setor público no sistema jurídico brasileiro: obstáculos ou compatibilidade? ▶ https://goo.gl/lgZ6Dw

No sexto vídeo temos as palestras de Florivaldo Dutra de Araújo (Procurador do Estado de Minas Gerais e Docente da UFMG), e de Ricardo Macêdo de Britto Pereira (Procurador do Ministério Público do Trabalho/DF), em que os palestrantes nos falam sobre os avanços sociais inseridos na Constituição de 1988, afirmando que o reconhecimento expresso do direito dos servidores públicos à sindicalização e à greve traz como consequência inarredável também o reconhecimento do direito da categoria à negociação coletiva de suas condições salariais e de trabalho, o que teria sido reforçado pela ratificação das Convenções nºs 151 e 154, da OIT, fazendo uma contundente crítica ao pensamento dominante na doutrina e nos Tribunais, ainda marcados por uma ultrapassada visão estatutária das relações de trabalho no setor público.

7) Os mecanismos de controle da OIT e a regulamentação dos direitos sindicais dos servidores públicos ▶ https://goo.gl/hzDm2i

O sétimo vídeo traz os debates e questionamentos formulados pelos presentes aos palestrantes Horácio Guido, Florivaldo Dutra de Araújo, e Ricardo Macêdo de Britto Pereira, quando foi possível constatar que na opinião dos dirigentes sindicais, advogados(as) e palestrantes, a ratificação das Convenções nºs 151 e 154, lado a lado com os direitos à livre organização sindical e à greve, previstos na Constituição brasileira, formam um arcabouço constitucional e infraconstitucional suficiente para assegurar a eficácia dos direitos sindicais dos servidores públicos, dentre os quais o direito à negociação coletiva, cabendo ao Estado a própria promoção destes direitos, o que tornaria insubsistentes e insustentáveis os argumentos doutrinários em sentido contrário.

8) Horácio Guido destaca as Convenções 151 e 154 da OIT ▶ https://goo.gl/mjx8gr

Horacio Guido, membro do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, fala da importância do Seminário, sobretudo porque através dele se mostra possível um planejamento de curto e médio prazo, capaz de assegurar que o Brasil cumpra integralmente as Convenções nºs 151 e 154, da OIT.

9) Carlos Ledesma comenta a importância do Seminário para o Brasil e para a América Latina ▶ https://goo.gl/uwEcFd

Carlos Ledesma, responsável técnico pela área de direitos humanos da Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas (CSA), destaca a importância do Seminário para a elaboração de propostas e para o planejamento de ações com vistas à regulamentação da negociação coletiva no setor público brasileiro, afirmando que o documento com as conclusões do evento terá importância não só no plano interno, mas também em outros países da América Latina, que passam por situação semelhante à brasileira. Ressalta, por fim, a qualidade dos debates havidos no Seminário e a importância do envolvimento do CNASP nas questões relativas aos direitos sindicais dos servidores públicos

10) Arturo Lopez ressalta a necessidade de se compartilhar experiências ▶ https://goo.gl/NRDPv7

Arturo Lopez Velandia, representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP), agradece o convite do CNASP e diz que foram muito construtivos os debates havidos no Seminário e que considera muito positiva a iniciativa de integrar as experiências vivenciadas por diversos países da América Latina no tocante aos direitos sindicais dos servidores públicos.

11) Ricardo Macêdo aponta avanços no debate sobre a negociação coletiva ▶ https://goo.gl/6mwkoM

Ricardo Macêdo de Britto Pereira (Procurador do Ministério Público do Trabalho/DF) diz que lhe chamou muito a atenção o engajamento dos(as) advogados(as) integrantes do CNASP e dos demais presentes ao Seminário com o tema da negociação coletiva no serviço público, ressaltando a importância de avançarmos ainda mais no sentido da efetiva implementação das Convenções nºs 151 e 154 no ordenamento jurídico brasileiro.

12) Diretora da FENASPS denuncia ataques sofridos pelos servidores públicos no Brasil ▶ https://goo.gl/9GrnZ5

Ana Luiza Dal Lago (Diretora da FENASPS) enfatiza a importância do Seminário não só para conhecer as experiências de outros países, mas também para denunciar as atuais propostas governamentais de restrição às despesas públicas e a ineficácia do atual modelo de negociação aplicado pelo Governo Federal, que não negocia efetivamente com os seus servidores.

Por fim, o CNASP gostaria de agradecer novamente o apoio dado pelas organizações OIT, ISP e CSA, e também aos palestrantes que nos brindaram com excelentes reflexões e debates. Agradecemos também o interesse das pessoas e entidades sindicais que estiveram presentes no dia do evento. Nossa expectativa com a publicação destes vídeos é ampliar o máximo possível o alcance deste debate sobre a regulamentação do direito à negociação coletiva no Brasil, instrumento este que julgamos ser de grande relevância para os servidores públicos, especialmente para resistirem à crise econômica e política que vivemos neste momento e para fazer avançar os direitos da classe trabalhadora. Compartilhe!

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