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terça-feira, 09 de agosto de 2016
NOTA - AMAZÔNIA

O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP vem de público manifestar sua preocupação com a gravidade da situação gerada pela seca que atinge boa parte da Amazônia, colocando em risco todo esse imenso patrimônio e, mais especialmente, os povos da floresta – índios, seringueiros, ribeirinhos, coletores – bem como o meio ambiente como um todo.
A situação torna-se ainda mais grave com as queimadas e incêndios florestais que ocorrem todos os dias em várias partes daquela imensa região, sem que os órgãos públicos competentes (IBAMA, ICM-BIO, ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, DEFESAS CIVIS) consigam dar conta de atuar preventivamente e, menos ainda, combater os graves crimes ambientais que vêm sendo perpetrados.
É de se ressaltar que essa situação vem atingindo também as populações urbanas, muitas delas dependentes dos rios amazônicos para o abastecimento de água potável.
No Acre, por exemplo, em sua capital, o rio que dá nome ao Estado apresenta um nível tão baixo que nunca fora registrado anteriormente, aumentando o risco de racionamento, inclusive, no fornecimento de água potável às várias cidades situadas ao longo do seu curso, desde Assis Brasil até Porto Acre, passando por Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Rio Branco.
Ao mesmo tempo em que a situação de caos ocorre, os órgãos públicos ligados à questão ambiental encontram-se sucateados, sem pessoal suficiente, sem equipamentos, o que parece ser parte de uma política ambiental inexistente ou, no mínimo, voltada apenas aos interesses econômicos, afastando-se dos interesses ambientais e das populações tradicionais.
Assim, o CNASP, vem de público exigir dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais em toda a Amazônia que ajam no sentido de EVITAR OS CRIMES AMBIENTAIS, combatendo as QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS, com a RESPONSABILIZAÇÃO de quem os praticar nas três esferas: administrativa (MULTAS QUE SEJAM APLICADAS E EXECUTADAS), CÍVEL (REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS) e PENAL, nos termos da legislação aplicável.
Exige, ainda, que haja uma política ambiental voltada aos interesses das populações mais pobres, dos povos da floresta e que, definitivamente, seja declarada uma MORATÓRIA – DESMATAMENTO ZERO! - por tempo indeterminado, mas não menor que TRINTA ANOS, para o desmatamento em toda a Amazônia e que isso seja seguido de uma política de recuperação de nascentes e das matas ciliares dos rios e igarapés, além da recomposição florestal nas áreas já desmatadas acima do limite legal.
PELA AMAZÔNIA! PELOS POVOS DA FLORESTA! PELO MEIO AMBIENTE! PELA VIDA!

09 de agosto de 2016.

COLETIVO NACIONAL DE ADVOGADOS DE SERVIDORES PÚBLICOS - CNASP

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