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SEMINÁRIO INTERNACIONAL NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO
Data: sexta-feira, 11 de novembro de 2016
Local: Hotel NOVOTEL Porto Atlântico - Av. Prof. Pereira Reis, 49, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ
Horário: 09:00h

O CNASP - Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, com apoio da ISP - Internacional de Serviços Públicos e da CSA- Confederação Sindical dos Trabalhadores/as das Américas, convidam para o "Seminário Internacional Sobre Negociação Coletiva do Setor Público".

O momento político vivido pelo País e os reflexos que as políticas governamentais de contenção das despesas públicas e redução do aparelho do Estado devem trazer à classe trabalhadora, e mais especialmente aos servidores públicos, nos coloca diante da necessidade de aprimorar e assegurar a eficácia dos instrumentos constitucionais que estes servidores têm à sua disposição para a defesa de seus direitos, dentre os quais certamente está a negociação coletiva de suas condições salariais e de trabalho, reiterada pela ratificação, pelo Brasil, das Convenções N.ºs 151 e 154 e da Recomendação N.º 159.

Nosso objetivo é oferecer um espaço para a troca de experiências entre os profissionais do direito e os dirigentes sindicais; entender como países vizinhos lograram regulamentar a negociação coletiva no setor público; analisar as questões jurídicas até aqui colocadas como obstáculos à regulamentação deste importante direito fundamental no plano interno, bem como formatar uma proposta de atuação voltada a sua efetiva regulamentação.

Gostaríamos muito de contar com a presença de alguns dirigentes de entidades sindicais e de profissionais que lhes prestam assessoria na área jurídica, em especial, cuja vinculação a este debate é imprescindível para que possamos alcançar os objetivos a que nos propomos.

PROGRAMAÇÃO:

10/11
19:00 - Abertura e apresentação do tema

11/11
09:00 - Palestra "Superação dos obstáculos constitucionais à regulamentação de negociação coletiva. Experiência Argentina e Colombiana".
* Arturo Lopez Velandia (PSI/Colombia)
* Marcelo Di Stefano (Argentina)

14:00 - Palestra "A OIT, a negociação coletiva no serviço público e os meios de controle de suas convenções"
* Horácio Guido (Depto. de Normas Internacionais do Trabalho - OIT)

15:30 - Palestra "Negociação coletiva no setor público no sistema jurídico Brasileiro: obstáculos ou compatibilidade?
*Florivaldo Dutra de Araújo (Procurador do Estado e Professor da UFMG)
* Ricardo Brito Macêdo (Ministério Público do Trabalho/DF)

17:00 - Debate aberto entre os presentes

18:00 - Encerramento

As inscrições são gratuitas (condicionadas apenas à disponibilidade)pelo e-mail da Secretaria do CNASP:
cnaspsecretaria@gmail.com

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