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SEMINÁRIO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA REGULAMENTACAO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
Data: terça-feira, 03 de maio de 2016
Local: Local: sede da OAB/Distrito Federal. SEPN 516 BLOCO B LOTE 07 - ASA NORTE – BRASÍLIA/DF - CEP: 70770-522
Horário: 09:30h

O CNASP como coletivo sem fins lucrativos composto por advogados e escritórios de advocacia dedicados historicamente à causa dos servidores públicos promove o seminário, tendo em vista a extrema necessidade de reflexões urgentes que perpassam temas referentes à promoção da saúde dos trabalhadores públicos, como aposentadoria especial (MI 880 – condições de trabalho e MI 4245 – pessoas com deficiência), ambiente laboral, retribuição remuneratória e compensação orgânica pela menor exposição a agentes nocivos é que se faz necessário um debate teórico (técnico) a respeito de método em que, através da promoção eficaz da saúde laboral, se antecipem sinais de adoecimento dos servidores.
Entendemos relevante o tema diante da indiferença governamental (em praticamente todas as esferas de governo) à análise e intervenção que garantam um meio ambiente do trabalho equilibrado, com vista à integridade física e mental do trabalhador servidor público. A importância é ainda referendada pelo fato do tema ter sido pautado na greve de diversas categorias no movimento de greve de 2015 e pontuado em acordos.
Discutiremos o denominado NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO, entre outras formas de superação, inclusive de normas contidas tanto em orientações
normativas do MPOG como na Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT) e normativas dela decorrentes que, além de eventualmente ultrapassadas, padecem do vício da inconstitucionalidade. Contaremos com a participação pesquisadores e professores convidados Paulo Albuquerque de Oliveira, Melissa Folmann e Adriane Bramante.
Inscrições pelo e-mail da secretaria do CNASP - cnaspsecretaria@gmail.com

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