Nota do CNASP sobre a Amazônia

Seringueiro extraindo látex.

O Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos – CNASP vem de público manifestar sua preocupação com a gravidade da situação gerada pela seca que atinge boa parte da Amazônia, colocando em risco todo esse imenso patrimônio e, mais especialmente, os povos da floresta – índios, seringueiros, ribeirinhos, coletores – bem como o meio ambiente como um todo.

A situação torna-se ainda mais grave com as queimadas e incêndios florestais que ocorrem todos os dias em várias partes daquela imensa região, sem que os órgãos públicos competentes (IBAMA, ICM-BIO, ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS, DEFESAS CIVIS) consigam dar conta de atuar preventivamente e, menos ainda, combater os graves crimes ambientais que vêm sendo perpetrados.

É de se ressaltar que essa situação vem atingindo também as populações urbanas, muitas delas dependentes dos rios amazônicos para o abastecimento de água potável.

No Acre, por exemplo, em sua capital, o rio que dá nome ao Estado apresenta um nível tão baixo que nunca fora registrado anteriormente, aumentando o risco de racionamento, inclusive, no fornecimento de água potável às várias cidades situadas ao longo do seu curso, desde Assis Brasil até Porto Acre, passando por Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Rio Branco.

Ao mesmo tempo em que a situação de caos ocorre, os órgãos públicos ligados à questão ambiental encontram-se sucateados, sem pessoal suficiente, sem equipamentos, o que parece ser parte de uma política ambiental inexistente ou, no mínimo, voltada apenas aos interesses econômicos, afastando-se dos interesses ambientais e das populações tradicionais.

Assim, o CNASP, vem de público exigir dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais em toda a Amazônia que ajam no sentido de EVITAR OS CRIMES AMBIENTAIS, combatendo as QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS, com a RESPONSABILIZAÇÃO de quem os praticar nas três esferas: administrativa (MULTAS QUE SEJAM APLICADAS E EXECUTADAS), CÍVEL (REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS) e PENAL, nos termos da legislação aplicável.

Exige, ainda, que haja uma política ambiental voltada aos interesses das populações mais pobres, dos povos da floresta e que, definitivamente, seja declarada uma MORATÓRIA – DESMATAMENTO ZERO! - por tempo indeterminado, mas não menor que TRINTA ANOS, para o desmatamento em toda a Amazônia e que isso seja seguido de uma política de recuperação de nascentes e das matas ciliares dos rios e igarapés, além da recomposição florestal nas áreas já desmatadas acima do limite legal.

PELA AMAZÔNIA! PELOS POVOS DA FLORESTA! PELO MEIO AMBIENTE! PELA VIDA!

09 de agosto de 2016.