Seminário Negociação Coletiva no Setor Público contou com a participação da OIT e outras organizações internacionais

Foto do Seminário Internacional Negociação Coletiva no Setor Público

O CNASP - Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, com o apoio da OIT (Organização Internacional do Trabalho) do ISP (Internacional de Serviços Públicos) e da CSA (Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas), realizou nos dias 10 e 11 de novembro de 2016 o "Seminário Internacional Negociação Coletiva no Setor Público"

As recentes políticas governamentais de contenção das despesas públicas e redução do aparelho do Estado devem impactar a classe trabalhadora, e mais especialmente os servidores públicos. Tal cenário nos coloca diante da necessidade de aprimorar e assegurar a eficácia dos instrumentos constitucionais para a defesa dos seus direitos.

Uma das importantes ferramentas de defesa das condições salariais e de trabalho é a negociação coletiva, estabelecida por meio da ratificação, pelo Brasil, das Convenções n°s 151 e 154 e da Recomendação n° 159.

O Seminário objetivou oferecer um espaço para a troca de experiências entre os profissionais do direito e os dirigentes sindicais; entender como países vizinhos lograram regulamentar a negociação coletiva no setor público; analisar as questões jurídicas até aqui colocadas como obstáculos à regulamentação deste importante direito fundamental no plano interno, bem como formatar uma proposta de atuação voltada à sua efetiva regulamentação.

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